SEGUNDA TURMA REAFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO
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AMERICANAS ENTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM DÍVIDA DE R$ 43 BILHÕES
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CABE AO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO ANALISAR CONSTRIÇÃO DE BENS DE RECUPERANDA
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JUIZ NÃO PODE DECRETAR FALÊNCIA POR ANTEVER DESCUMPRIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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EXECUÇÃO DEVE SER SUSPENSA ENQUANTO DEVEDOR BUSCA CONCILIAÇÃO COM CREDORES
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CREDOR QUE NÃO SE HABILITA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL TAMBÉM SOFRE SEUS EFEITOS
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TRT-6 COMUNICA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE PEDEM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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ASSINATURA DIGITAL E ASSINATURA ELETRÔNICA DE PROCURAÇÕES E CONTRATOS
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CREDOR NÃO CONSEGUE REDIRECIONAR DÍVIDAS PARA SÓCIOS DE EMPRESA
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DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É SUFICIENTE PARA QUE EMPRESA TENHA ACESSO A JUSTIÇA GRATUITA, DECIDE 4ª CÂMARA
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