JUSTIÇA DE SÃO PAULO HOMOLOGA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RAÍZEN
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca Central de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, que envolve o reperfilamento de R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras.
A decisão foi fundamentada nos termos do artigo 164, § 5º, da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), que disciplina o tema.
Segundo a Raízen, empresa atuante nos setores de energia e distribuição de combustíveis, o plano teve a adesão de 81,6% dos credores financeiros quirografários, ou seja, aqueles que não têm garantia real sobre os bens do devedor. O plano não foi impugnado por nenhum credor do grupo.
“Diante da homologação do Plano, o reperfilamento das dívidas financeiras quirografárias da Companhia contratadas perante instituições financeiras e emitidas no mercado de capitais internacional e local, correspondentes a aproximadamente R$ 61,4 bilhões, torna-se efetivo e vinculante para a totalidade dos Credores Sujeitos, nos termos da LFR”, informou a empresa a seus acionistas nesta quinta-feira (30/7), por meio da publicação de fato relevante.
Com a homologação da recuperação extrajudicial, a Raízen enumerou para seus acionistas as medidas que considera necessárias para seguir com o plano. Entre elas estão a conversão de parte dos créditos na forma de Units para os credores que elegerem a Opção A da negociação e a emissão de novos títulos de dívida garantidos.
Os próximos passos ainda incluem o aumento de capital no montante de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões. Segundo a Raízen, o valor será integralizado pela Shell Brasil Petróleo Ltda. e, caso venha a aderir ao plano, pela Aguassanta Participações S.A., sociedade controlada pela família do empresário Rubens Ometto, acionista controlador da Cosan.
A Raízen também planeja trabalhar nas reorganizações societárias, na segregação e nos desinvestimentos de ativos e em medidas correlatas para a separação dos negócios de distribuição de combustíveis e de energia.
“A homologação do Plano reforça a confiança dos stakeholders na solução consensual e estruturante do endividamento do Grupo Raízen, conciliando suas necessidades de liquidez de curto prazo com uma estrutura de capital adequada e sustentável no longo prazo”, afirmou a companhia.