RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SAMARCO É ENCERRADA APÓS DOIS ANOS DE EXECUÇÃO
Empresa comprovou cumprimento das obrigações previstas no plano homologado e deixa de estar sob supervisão. Recuperação foi iniciada em abril de 2021 para evitar execução de dívidas bilionárias.
A Justiça de Minas Gerais encerrou a recuperação judicial da Samarco, mineradora pertencente à Vale e à BHP Billiton responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Com o fim do processo de recuperação, a Samarco deixa de estar sob supervisão judicial e pode retomar suas atividades com maior autonomia.
A tragédia de Mariana de 2015 provocou a morte de 19 pessoas e causou maior desastre ambiental do país. Seis anos depois, em abril de 2021, a Samarco buscou proteção contra a execução de dívidas por meio do processo de recuperação judicial. As dívidas somavam quase R$ 10 bilhões.
Em junho de 2021, a Samarco apresentou um primeiro plano de recuperação. No entanto, os credores manifestaram objeções e, no primeiro semestre de 2022, a empresa publicou novas versões da proposta, que também foram reprovadas.
Só em julho de 2023 que a mineradora apresentou um novo plano de recuperação judicial, que foi aceito.
De acordo com o texto, assinado pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, a empresa comprovou o cumprimento das obrigações previstas no plano homologado em agosto de 2023.
Plano previa empréstimo de US$ 250 milhões
O plano previa a reestruturação das dívidas da empresa, com alterações nos prazos, encargos e formas de pagamento. Também incluía um empréstimo de US$ 250 milhões feito pelos acionistas para viabilizar a retomada das operações.
O juiz determinou a dissolução do Comitê de Credores, a exoneração dos administradores judiciais e a comunicação do encerramento à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e à Receita Federal. A empresa ainda deverá arcar com eventuais saldos de honorários e custas judiciais, conforme determinou a Justiça.
Atividade
Apesar do plano de recuperação que estava em curso, a Samarco já havia retomado a extração de minério em Mariana cinco anos após a tragédia. A extração foi reativada no dia 18 de dezembro, no Complexo de Germano, local onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu.